Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma EllenIA ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa Plataforma.

A EllenIA é uma assistente virtual de bem-estar baseada em inteligência artificial, operada pela ELLENIA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 64.699.107/0001-52, com sede na R. Cândido Rodrigues, 265 - Vila Junqueira, CEP 09.172-620, Santo André - SP.

2. Descrição do Serviço

A EllenIA é uma ferramenta de apoio à nutrição e bem-estar que utiliza inteligência artificial para:

• Fornecer orientações personalizadas sobre alimentação e nutrição
• Sugerir planos alimentares baseados em suas preferências e objetivos
• Acompanhar seu progresso em direção às suas metas de saúde
• Oferecer suporte motivacional e educacional sobre hábitos saudáveis

4. Elegibilidade e Cadastro

Para usar a EllenIA, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade, ou ter consentimento dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao usar nossa Plataforma, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar burlar ou comprometer a segurança da Plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da tecnologia
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados não autorizados
• Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da EllenIA sem autorização prévia

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos e software, é de propriedade exclusiva da EllenIA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal da Plataforma.

8. Planos e Pagamentos

8.1. Planos Disponíveis

8.2. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto bancário, processados por parceiros de pagamento seguros e certificados (PCI-DSS).

8.3. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento prévio pelo usuário. Você será notificado por email antes de cada renovação.

8.4. Direito de Arrependimento (CDC)

8.5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com suporte@ellenia.com.br. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem cobrança de multas ou taxas adicionais.

9. Modificações e Suspensão do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento
• Alterar estes Termos de Uso mediante notificação prévia de 30 dias
• Suspender ou encerrar contas que violem estes termos

Continuaremos a operar e você continuará tendo acesso ao serviço mediante aviso prévio em casos de mudanças substanciais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A EllenIA é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a EllenIA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso inadequado da Plataforma ou violação destes Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: