Termos de Uso
Última atualização: 26/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma EllenIA ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa Plataforma.
A EllenIA é uma assistente virtual de nutrição baseada em inteligência artificial, operada pela [NOME DA EMPRESA - A SER PREENCHIDO PELO JURÍDICO], inscrita no CNPJ [CNPJ - A SER PREENCHIDO PELO JURÍDICO], com sede em [ENDEREÇO - A SER PREENCHIDO PELO JURÍDICO].
2. Descrição do Serviço
A EllenIA é uma ferramenta de apoio à nutrição e bem-estar que utiliza inteligência artificial para:
- Fornecer orientações personalizadas sobre alimentação e nutrição
- Sugerir planos alimentares baseados em suas preferências e objetivos
- Acompanhar seu progresso em direção às suas metas de saúde
- Oferecer suporte motivacional e educacional sobre hábitos saudáveis
⚠️ 3. Limitações e Responsabilidades
A EllenIA NÃO substitui o acompanhamento de profissionais de saúde habilitados.
Você reconhece e concorda que:
- A EllenIA é uma ferramenta de apoio educacional e motivacional, não um substituto para consultas médicas ou nutricionais profissionais
- Qualquer orientação fornecida pela EllenIA deve ser validada por um nutricionista ou médico antes de implementação
- Não oferecemos diagnósticos, prescrições ou tratamentos médicos
- Em caso de condições de saúde pré-existentes, alergias, restrições alimentares ou uso de medicamentos, você deve consultar um profissional de saúde antes de seguir qualquer orientação
- A EllenIA não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas
4. Elegibilidade e Cadastro
Para usar a EllenIA, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade, ou ter consentimento dos pais/responsáveis
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Ao usar nossa Plataforma, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar burlar ou comprometer a segurança da Plataforma
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da tecnologia
- Usar bots, scrapers ou métodos automatizados não autorizados
- Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da EllenIA sem autorização prévia
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos e software, é de propriedade exclusiva da EllenIA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal da Plataforma.
8. Planos e Pagamentos
[A SER DETALHADO PELO JURÍDICO - incluir informações sobre:]
- Tipos de planos oferecidos (gratuito, premium, etc.)
- Formas de pagamento aceitas
- Política de cancelamento e reembolso
- Renovação automática de assinaturas
- Direito de arrependimento (7 dias conforme CDC)
9. Modificações e Suspensão do Serviço
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento
- Alterar estes Termos de Uso mediante notificação prévia de 30 dias
- Suspender ou encerrar contas que violem estes termos
Continuaremos a operar e você continuará tendo acesso ao serviço mediante aviso prévio em casos de mudanças substanciais.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- A EllenIA é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a EllenIA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso inadequado da Plataforma ou violação destes Termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
[A SER DEFINIDO PELO JURÍDICO - indicar o foro competente, exemplo:]
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: suporte@ellenia.com.br
Endereço: [A SER PREENCHIDO PELO JURÍDICO]
DPO (Encarregado de Dados): [A SER PREENCHIDO PELO JURÍDICO]
📋 NOTA PARA O TIME JURÍDICO:
Este documento é um template base em conformidade com boas práticas e LGPD. Os trechos marcados com [A SER PREENCHIDO/DETALHADO PELO JURÍDICO] devem ser revisados e customizados de acordo com o modelo de negócio, estratégia jurídica e especificidades da empresa.
Recomenda-se revisão completa por advogado especializado em direito digital, proteção de dados e direito do consumidor antes da publicação final.